Aviso de privacidade
Como o BBSIA trata os dados que você fornece ao oferecer uma solução.
1. Finalidade
As informações são coletadas para compor um banco nacional de soluções de IA abertas para a gestão pública — um radar do que já existe, organizado pelo problema que resolve. O foco é informação aberta e reusável por outros órgãos.
2. Controlador e contato
O tratamento é coordenado pelo LIIA — Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da ENAP — Escola Nacional de Administração Pública. Dúvidas e solicitações sobre seus dados podem ser enviadas para: eunice.liu@enap.gov.br | liia@enap.gov.br. (Contato do encarregado/DPO a confirmar institucionalmente.)
3. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento que você fornece ao enviar o formulário e, no contexto público, na execução de políticas públicas e no legítimo interesse de dar visibilidade a soluções abertas. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento (ver item 7).
4. Dados coletados (minimização)
Coletamos apenas o necessário: nome, e-mail, cargo (opcional), telefone/WhatsApp (opcional), órgão, nível de governo, UF e cidade, além das informações sobre a solução. Pedimos expressamente que não sejam inseridos dados pessoais de terceiros, segredos, chaves, credenciais, bases completas ou informações sigilosas.
5. Retenção
Os dados da solução são mantidos enquanto o banco existir, por seu caráter de registro público. Os dados pessoais de contato são mantidos pelo tempo necessário à curadoria e ao contato sobre a solução, e podem ser anonimizados mediante solicitação, preservando a solução sem o vínculo pessoal.
6. Compartilhamento
As informações sobre as soluções são abertas e podem ser publicadas e reutilizadas por órgãos públicos. Dados pessoais de contato não são publicados e ficam restritos à coordenação.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar acesso, correção, anonimização ou informação sobre o tratamento dos seus dados pelo contato do item 2. O atendimento ao pedido de exclusão de dados pessoais é feito por anonimização administrativa auditada (mantemos a solução, sem o vínculo pessoal).
8. Logs e segurança
Mantemos registros mínimos de operação (ex.: acessos administrativos, exportações e anonimizações) para fins de segurança e auditoria. O acesso administrativo é restrito e autenticado; os dados ficam em infraestrutura com controle de acesso por linha (RLS).